Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso da Dieta Flexível AI.
Este documento estabelece as condições para utilização dos nossos serviços, visando garantir uma relação transparente e segura entre nossa empresa e os usuários. Ao acessar, adquirir ou utilizar qualquer um de nossos produtos, como a plataforma SaaS de contagem de calorias e registro alimentar, você concorda, de maneira expressa, consciente e voluntária, em cumprir e respeitar os termos aqui estabelecidos.
IMPORTANTE: A Dieta Flexível AI é uma ferramenta tecnológica de contagem de calorias e registro alimentar. NÃO SOMOS NUTRICIONISTAS e NÃO REALIZAMOS prescrição dietoterápica, assistência nutricional, diagnóstico ou tratamento de doenças. Este produto NÃO SUBSTITUI o acompanhamento profissional de nutricionista ou médico. Recomendamos fortemente que você consulte um nutricionista habilitado pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) antes de iniciar qualquer mudança em sua alimentação. Nosso compromisso é fornecer informações de qualidade, garantindo a melhor experiência possível, respeitando a legislação vigente no Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Por favor, leia atentamente os termos a seguir e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco para esclarecimentos.
Estes Termos regulam o acesso ou uso de serviços da Dieta Flexível AI para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo. Estes Termos e Condições de Uso da Dieta Flexível AI (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Dieta Flexível AI, e regem seu acesso e uso: (a) da plataforma web e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios nos quais a Dieta Flexível AI disponibilize seus recursos, inclusive aplicativos de celular, tablet ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Dieta Flexível AI, aqui denominado simplesmente “Dieta Flexível AI”.
O Usuário é a pessoa física ou jurídica que adquiriu algum dos serviços oferecidos, sejam planos de assinatura da plataforma SaaS de contagem de calorias ou outros recursos tecnológicos oferecidos pela Dieta Flexível AI, reconhecendo e aceitando os presentes Termos integralmente por meio eletrônico (“Usuário”).
Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente de que:
– A ferramenta não substitui acompanhamento profissional de nutricionista;
– Deve consultar um nutricionista habilitado antes de fazer mudanças significativas em sua alimentação;
– A plataforma não realiza prescrição dietética ou diagnóstico nutricional;
– É responsável por suas próprias escolhas alimentares;
– Possui condições de saúde adequadas para utilizar a ferramenta de forma autônoma.
A Dieta Flexível AI disponibiliza uma plataforma SaaS de contagem de calorias, ferramentas de registro alimentar, calculadoras nutricionais automatizadas e materiais informativos de caráter educacional (“Serviços”), que são de sua propriedade exclusiva e possuem todos os direitos reservados. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados.
A Dieta Flexível AI é uma ferramenta tecnológica automatizada que auxilia usuários no registro e contagem de calorias e macronutrientes de alimentos. Nossos serviços se limitam a:
a) Fornecer uma base de dados de alimentos com informações nutricionais;
b) Calcular automaticamente calorias e macronutrientes com base em dados inseridos pelo usuário;
c) Permitir o registro e acompanhamento do consumo alimentar;
d) Disponibilizar calculadoras automáticas de necessidades calóricas baseadas em fórmulas matemáticas públicas;
e) Oferecer conteúdo educacional genérico sobre alimentação.
Conforme a Lei Federal nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, são atividades PRIVATIVAS do nutricionista: assistência dietoterápica, prescrição de dietas, planejamento nutricional individualizado, avaliação nutricional clínica, diagnóstico nutricional e tratamento de doenças através da alimentação.
A Dieta Flexível AI NÃO realiza nenhuma dessas atividades privativas. Não prescrevemos dietas, não realizamos diagnósticos, não tratamos doenças e não substituímos a consulta com nutricionista habilitado.
Os cálculos e sugestões fornecidos pela plataforma são automatizados e genéricos, baseados em fórmulas matemáticas de domínio público, e não constituem prescrição dietética ou orientação nutricional individualizada.
Para a utilização e contratação dos serviços disponibilizados pela Dieta Flexível AI, o Usuário deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”.
Assim, o Usuário deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos para somente depois realizar a contratação. Não se admite a utilização dos serviços da Dieta Flexível AI por Usuários que não tenham aceitado as disposições destes Termos.
Os serviços da Dieta Flexível AI estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, o Usuário declara ser pessoa física com capacidade para praticar qualquer ato da vida civil. Se pessoa jurídica, declara estar devidamente representada por representante legal ou procurador. Menores de idade precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis. A aquisição e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida. A Dieta Flexível AI poderá cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, sem gerar direito a qualquer indenização ou reembolso.
Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta. O Usuário deve informar todos os dados necessários ao cadastro, comprometendo-se a fornecer informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente. A Dieta Flexível AI não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos Usuários.
Caso se constate dados incorretos, a Dieta Flexível AI poderá suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade seja sanada. O login e senha possuem caráter pessoal e intransferível. Cabe ao Usuário zelar pela confidencialidade dessas informações, sendo responsável por qualquer dano decorrente de seu uso indevido.
O Usuário deve comunicar por escrito (via e-mail com confirmação de recebimento) qualquer uso indevido ou incidente de segurança envolvendo sua conta. Também é responsável por todo conteúdo que veicular por meio de sua conta.
É proibida a veiculação de mensagens, textos, imagens ou qualquer tipo de material ofensivo, preconceituoso, discriminatório, calunioso, difamatório ou que atente contra direitos de terceiros. É vedado o plágio ou uso indevido de propriedade intelectual alheia. O Usuário responde judicialmente por danos causados por infrações.
O conteúdo disponibilizado pela Dieta Flexível AI e por outros usuários deve ser respeitado. É vedada a cópia, reprodução ou uso indevido, bem como atitudes agressivas, caluniosas ou que violem os direitos de terceiros. Em caso de infração, a Dieta Flexível AI poderá adotar medidas como suspensão de acesso, bloqueio ou encerramento de conta.
A Dieta Flexível AI poderá editar, modificar ou excluir qualquer conteúdo considerado ofensivo ou prejudicial à sua imagem. Comentários e publicações nos ambientes da Dieta Flexível AI são um privilégio, e não um direito.
O Usuário está ciente de que podem ser veiculadas publicidades de terceiros. A Dieta Flexível AI, parceiros e anunciantes podem usar cookies e tecnologias similares. O Usuário pode desabilitá-los nas configurações do navegador.
A Dieta Flexível AI poderá alterar, suprimir e/ou ampliar conteúdos e funcionalidades a qualquer tempo, sem aviso prévio.
A Dieta Flexível AI fornecerá suporte técnico ao Usuário via e-mail [email protected] ou outros canais indicados em suas páginas oficiais. O suporte estará disponível durante a vigência da contratação, conforme os presentes Termos.
IMPORTANTE: Nosso suporte é exclusivamente TÉCNICO, relacionado ao funcionamento da plataforma. NÃO fornecemos orientação nutricional, prescrição de dietas ou aconselhamento sobre saúde. Para questões relacionadas à sua alimentação e saúde, consulte um nutricionista habilitado.
A Dieta Flexível AI se compromete a disponibilizar os serviços contratados e solucionar problemas de acesso, desde que não decorram de causas externas à sua responsabilidade.
Dada a natureza da internet, a Dieta Flexível AI não se responsabiliza por falhas de conexão, interrupções, problemas técnicos ou mau funcionamento de sistemas, hardware ou software do Usuário.
A Dieta Flexível AI não garante resultados específicos de emagrecimento, ganho de massa muscular ou outros objetivos relacionados à saúde, pois estes dependem de múltiplos fatores individuais incluindo metabolismo, genética, condições de saúde, atividade física, adesão às escolhas alimentares e acompanhamento profissional adequado. Sua obrigação é de meio, não de fim.
A Dieta Flexível AI recomenda expressamente que todos os usuários:
– Consultem um médico antes de iniciar qualquer programa de mudança alimentar ou perda de peso;
– Busquem acompanhamento de nutricionista habilitado pelo CRN para orientação individualizada;
– Não utilizem a plataforma como substituto de tratamento médico ou nutricional;
– Informem seus profissionais de saúde sobre o uso da ferramenta.
A plataforma NÃO deve ser utilizada sem acompanhamento profissional por:
– Gestantes e lactantes;
– Crianças e adolescentes;
– Pessoas com transtornos alimentares (anorexia, bulimia, compulsão alimentar);
– Portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças renais, hepáticas, cardíacas);
– Pessoas em tratamento médico ou uso de medicamentos que afetem o metabolismo;
– Idosos;
– Pessoas com IMC abaixo de 18,5 ou acima de 35;
– Qualquer condição de saúde que requeira acompanhamento nutricional especializado.
Se você se enquadra em qualquer desses grupos, consulte obrigatoriamente um nutricionista antes de usar a plataforma.
Compromete-se ainda a manter sigilo sobre os dados pessoais acessados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Informações enviadas por usuários por meio dos canais digitais serão tratadas como não confidenciais, salvo acordo prévio por escrito.
A Dieta Flexível AI não compartilha dados dos usuários com nutricionistas ou profissionais de saúde, exceto mediante autorização expressa do usuário.
A Dieta Flexível AI não se responsabiliza por produtos adquiridos de terceiros ou por códigos de terceiros utilizados indevidamente.
Poderão ser disponibilizados links para plataformas externas, como redes sociais e meios de pagamento. A Dieta Flexível AI não se responsabiliza por segurança, práticas ou conteúdos dessas plataformas.
A Dieta Flexível AI não se responsabiliza por:
Equipamentos ou sistemas do Usuário incompatíveis com o serviço;
Atos praticados pelo próprio Usuário ou terceiros com acesso indevido;
Informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
Danos causados por caso fortuito ou força maior;
Vírus ou falhas decorrentes do uso da internet.
Todo conteúdo disponibilizado pela Dieta Flexível AI é protegido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia por escrito.
Os materiais da plataforma, cálculos e registros gerados são para uso pessoal e educacional. É vedada sua redistribuição ou exploração comercial. Os cálculos automáticos fornecidos não constituem prescrição dietética.
A pirataria ou plágio resultará em sanções civis e criminais, e a revogação imediata do acesso sem reembolso.
Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente pela plataforma de pagamento indicada no checkout. As opções de pagamento, juros, taxas e condições serão informadas na própria plataforma.
O valor será aquele vigente no momento da compra. A Dieta Flexível AI não aceita pagamentos por fora da plataforma.
A confirmação de pagamento será enviada para o e-mail cadastrado. O acesso ao serviço será liberado somente após essa confirmação.
Caso haja cancelamento de pagamento indevido, a Dieta Flexível AI poderá suspender o acesso e tomar medidas cabíveis.
O Usuário poderá desistir da compra em até 7 dias a partir da data de aquisição, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Todos os bônus e acessos serão cancelados junto com o serviço.
Após esse prazo, não haverá reembolso, independentemente dos resultados alcançados ou uso do serviço.
Estornos por cartão de crédito seguirão os prazos das administradoras. Para boletos e PIX, a restituição será feita na conta do titular.
Os serviços são contratados por prazo de 1 mês ou 12 meses, conforme escolha no ato da compra. O acesso será encerrado ao fim do período, salvo renovação.
A renovação poderá ser automática, caso habilitada. O cancelamento deve ser feito com 30 dias de antecedência, via plataforma ou e-mail.
Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, mas os benefícios permanecerão ativos até o fim do ciclo vigente. Não exime o Usuário de pagar parcelas vencidas.
A tolerância por parte da Dieta Flexível AI em relação a qualquer cláusula não constitui renúncia de direito.
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida em território nacional.
A Dieta Flexível AI pode alterar estes Termos a qualquer momento. Notificações serão feitas por e-mail ou dentro da plataforma. Se o Usuário discordar das alterações, poderá encerrar sua conta.
Em caso de infração dos Termos, a Dieta Flexível AI poderá aplicar sanções como advertência, suspensão, bloqueio de conta ou rescisão contratual.
Este documento poderá ser assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente.
E, por estar justo e contratado, o Usuário aceita eletronicamente este Termo.